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Diário Oficial Próprio / Nº 306

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28/01/20143064DECRETO Nº 487 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - Exonera, a pedido, servidor público municipal e dá outras providências. DECRETO Nº 488 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013 - Fica exonerado do quadro permanente de funcionários da Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália a servidora Maria Aparecida da Pena Silva Oliveira, matricula nº 5713, cargo de Agente Administrativo Escolar Indígena, a partir da data de 28 de Dezembro de 2013, em razão de ter pedido exoneração de sua função DECRETO Nº 489 DE 02 DE JANEIRO DE 2014 - Nomeia membros da Comissão Permanente Central de Licitação – CPCL – da Prefeitura Municipal de Santa Cruz Cabrália, e dá outras providências. DECRETO Nº 490 DE 02 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre a Atualização Monetária dos valores de Tributos, Rendas, Preços Públicos estabelecidos em quantias fixas e da outras providências. DECRETO Nº 491 DE 02 DE JANEIRO DE 2014 - Estabelece o Calendário Fiscal de Arrecadação dos Tributos Municipais para o exercício de 2014 e da outras providências. DECRETO Nº 492 DE 02 DE JANEIRO DE 2014 - Dispõe sobre o Lançamento e Cobrança do IPTU do exercício de 2014 e da outras providências DECRETO Nº 493 DE 02 DE JANEIRO DE 2014 - Determina normas para o Serviço de Taxis e define tarifas para instalação do Sistema de Taxímetro nos taxis do município de Santa Cruz Cabrália e da outras providências.
diário oficial